Quando alguém morre, as dívidas passam para os filhos?

Receber uma carta de cobrança dirigida a uma pessoa falecida é assustador. Mas herdar não significa assumir sem limites todas as suas dívidas.

Na Agência Funerária da Brandoa, preparámos este guia para as famílias de Brandoa e da região de Lisboa. As regras aqui explicadas são nacionais, mas as dúvidas surgem frequentemente quando se está a organizar uma despedida e é preciso tomar decisões em pouco tempo.

A herança tem ativos e passivos

Os bens, direitos e responsabilidades transmissíveis compõem a herança. Em regra, o património hereditário responde pelos encargos da herança, dentro do regime legal aplicável. A forma de aceitação e as regras de prova podem alterar a análise concreta.

Um exemplo para perceber

Imagine uma herança com bens avaliados em 20 mil euros e dívidas reclamadas de 30 mil euros. Não se conclui daí que cada filho tenha de pagar o remanescente do seu salário. É preciso apurar o património, a validade dos créditos e o regime da responsabilidade. O exemplo é meramente ilustrativo.

Atenção a fianças e garantias

Uma pessoa pode ter assumido uma garantia pessoal por uma dívida que não era do falecido. Isso é diferente de ser herdeiro. Analise os contratos antes de responder a cobranças ou reconhecer uma dívida.

O crédito habitação pode ter seguro

Se existia empréstimo da casa, confirme o seguro de vida associado, capitais, coberturas e exclusões. A morte não garante que a seguradora pague automaticamente o crédito. Comunique o sinistro e acompanhe os prazos.

O que fazer perante uma cobrança

Peça identificação do credor, contrato, origem e cálculo do montante. Guarde as cartas. Evite pagar com dinheiro pessoal por pressão ou reconhecer dívidas sem as verificar.

Aceitar ou repudiar exige informação

O repúdio de uma herança tem formalidades e consequências sucessórias. Antes de decidir, procure inventariar bens e dívidas e aconselhe-se com notário, solicitador ou advogado.

A proteção da herança tem uma nuance importante

O artigo 2068.º do Código Civil estabelece que a herança responde, entre outros encargos, por despesas do funeral e dívidas do falecido. O artigo 2071.º distingue a aceitação a benefício de inventário da aceitação pura e simples. Nesta última, pode caber ao herdeiro provar que os bens herdados são insuficientes para satisfazer os encargos; se não conseguir fazer essa prova, poderá enfrentar riscos patrimoniais. Não decida a forma de aceitação sem conhecer o passivo.

Nem toda a cobrança é automaticamente exigível

Antes de responder a uma carta, identifique o titular original da dívida, a data, a existência de seguros e o fundamento da responsabilidade invocada. Não confunda dívida do falecido com uma fiança prestada pessoalmente por um familiar — são situações jurídicas diferentes.

Quais os documentos a pedir?

• Extratos e contratos bancários relacionados com a dívida.
• Apólices e certificados de seguros ligados a empréstimos.
• Reclamação escrita de cada credor, com o cálculo do valor pedido.
• Documentação dos bens e obrigações que integrem a herança.

Um conselho da Agência Funerária da Brandoa

Na Brandoa, uma forma prática de apoiar a família é começar por uma lista muito curta: o que precisa de resposta esta semana, o que depende de documentos e o que pode ser tratado depois. É uma organização simples que evita decisões precipitadas.

Informação e apoio em Brandoa

Para quem reside na Brandoa ou noutros pontos da Amadora, é importante não confundir a localização da agência com a entidade pública competente. Os procedimentos bancários, fiscais e sucessórios são nacionais; confirme sempre como apresentar o pedido, incluindo alternativas digitais quando existem.

A Agência Funerária da Brandoa está disponível para prestar orientação sobre os procedimentos funerários e a documentação relacionada. Questões jurídicas, fiscais e bancárias específicas devem ser confirmadas junto da entidade competente ou de um profissional habilitado.

Fontes consultadas

Os procedimentos e valores foram confrontados com as seguintes orientações institucionais:

• Diário da República — responsabilidade por encargos da herança
• Diário da República — Código Civil, artigo 2068.º
• Justiça — saber se existe testamento

Atualização editorial: 22 de outubro de 2026. Texto informativo sujeito a alterações legislativas e administrativas. Não constitui parecer jurídico, fiscal ou financeiro individual.