O que acontece ao dinheiro no banco quando uma pessoa morre?

O falecimento de um titular não faz desaparecer a conta nem dá automaticamente a um familiar o direito de levantar todo o saldo.

Na Agência Funerária da Brandoa, preparámos este guia para as famílias de Brandoa e da região de Lisboa. As regras aqui explicadas são nacionais, mas as dúvidas surgem frequentemente quando se está a organizar uma despedida e é preciso tomar decisões em pouco tempo.

O primeiro passo é informar o banco

O falecimento deve ser prontamente comunicado à instituição. Para receber valores, os herdeiros terão de provar a sua qualidade, normalmente com certidão de óbito e habilitação de herdeiros, e demonstrar o cumprimento das obrigações fiscais exigidas. Peça ao banco uma lista escrita dos documentos.

Uma conta conjunta não é dinheiro livre

Nas contas coletivas, o banco deve cativar a quota-parte atribuível ao falecido, calculada com referência à data do óbito. Os outros titulares podem continuar a movimentar os montantes que lhes correspondam, conforme o regime da conta. Uma conta solidária permite movimentar, mas não prova que o saldo pertença integralmente a quem ficou vivo.

Pode haver um bloqueio temporário

Em situações excecionais, o banco pode bloquear a conta para apurar o saldo à data do falecimento. Segundo o Banco de Portugal, esse bloqueio não deve exceder um dia útil desde o conhecimento do óbito e os cotitulares devem ser informados. Já o acesso aos valores herdados pode demorar mais.

Quanto pode custar a habilitação?

Em 2026, o limite de comissão bancária no âmbito da habilitação de herdeiros de conta à ordem é de 53,71 €. A remoção do titular falecido de conta à ordem tem igualmente regras de gratuitidade. Estes limites não dispensam confirmar que serviço concreto foi cobrado.

E o dinheiro para pagar o funeral?

Mesmo perante uma despesa urgente, não utilize o cartão ou as credenciais do falecido. Pergunte ao banco pelos procedimentos legalmente disponíveis e conserve a fatura do funeral e os comprovativos. Verifique ainda os apoios sociais eventualmente aplicáveis.

O que fazer hoje

Comunique o óbito; identifique os herdeiros; reúna documentos; cumpra as obrigações fiscais; solicite ao banco instruções para disponibilização do saldo. Guarde tudo por escrito para evitar mal-entendidos entre familiares.

Um exemplo que ajuda a perceber a conta conjunta

Imagine uma conta solidária com dois titulares e um saldo de 10 000 € na data do óbito. Na falta de prova de contribuições diferentes, é em princípio presumida a titularidade de metade do saldo por cada um. Neste exemplo, 5 000 € seriam a quota-parte presumida do falecido, a tratar no processo sucessório. Não é uma divisão obrigatória em todos os casos: a origem do dinheiro e as condições da conta podem justificar um apuramento diferente.

Uma obrigação fiscal que não deve passar despercebida

Quando existe património em Portugal, pode ser necessária a participação do falecimento à Autoridade Tributária, em regra até ao final do terceiro mês seguinte ao óbito. Mesmo os beneficiários isentos de imposto do selo podem ter de cumprir a obrigação declarativa. O banco precisa de verificar os requisitos fiscais antes de disponibilizar os depósitos transmitidos aos herdeiros.

Perguntas que vale a pena fazer ao banco

• Qual era o saldo à data do óbito e que parte ficou cativada?
• Que comprovativos de herdeiros e obrigações fiscais são exigidos?
• Há uma comissão a cobrar? Qual é o fundamento e o valor?
• Quando e como serão disponibilizados os valores aos herdeiros?

Um conselho da Agência Funerária da Brandoa

Na Brandoa, uma forma prática de apoiar a família é começar por uma lista muito curta: o que precisa de resposta esta semana, o que depende de documentos e o que pode ser tratado depois. É uma organização simples que evita decisões precipitadas.

Informação e apoio em Brandoa

Para quem reside na Brandoa ou noutros pontos da Amadora, é importante não confundir a localização da agência com a entidade pública competente. Os procedimentos bancários, fiscais e sucessórios são nacionais; confirme sempre como apresentar o pedido, incluindo alternativas digitais quando existem.

A Agência Funerária da Brandoa está disponível para prestar orientação sobre os procedimentos funerários e a documentação relacionada. Questões jurídicas, fiscais e bancárias específicas devem ser confirmadas junto da entidade competente ou de um profissional habilitado.

Fontes consultadas

Os procedimentos e valores foram confrontados com as seguintes orientações institucionais:

• Banco de Portugal — titularidade, herdeiros e comissões
• Autoridade Tributária — participação do óbito e herança

Atualização editorial: 22 de outubro de 2026. Texto informativo sujeito a alterações legislativas e administrativas. Não constitui parecer jurídico, fiscal ou financeiro individual.